Pela definição brasileira, uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de Circulação de Mercadorias ou uma Prestação de Serviços, ocorrida entre as Partes". É um instituto oficial de fiscalização tributária, em vigor desde o dia 15 de setembro de 2006, e que substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A, havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais.
O Protocolo ICMS 42/09 objetivava escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estivessem alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrassem em pelo menos uma das seguintes situações:
- desenvolvam atividade industrial;
- desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição;
- pratiquem saída de mercadorias com destino a outra unidade da Federação;
- forneçam mercadorias para a Administração Pública.
Caso necessite, entre em contato através de nossos canais de atendimento, para que um de nossos representantes agende uma visita gratuita, no que teremos o maior prazer em abraçar sua causa, transformando seu objetivo em nosso desafio, com a certeza que nenhum custo será cobrado caso não consigamos o resultado satisfatório dentro do prazo acordado.
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica engloba empresas de todos os portes, incluindo as optantes pelo Simples Nacional. Dispomos de programashomologados e preparados para produzir a NF-e, uma vez que estamos habilitados para a montagemdo processo do Certificado Digital, obrigatório que é ao exercício do gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica,constituindo o SINTEGRA, SPED com o uso (ou não) da aplicação (TEF) para pagamentos no cartão (Redecard, Cielo, Amex, Credpar e outros), até a emissão automática do arquivo .XML.
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